O procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, acompanhou pela televisão a confusão na partida entre Atlético-PR e Vasco, na Arena Joinville, e já adiantou que ambos os clubes serão denunciados no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O time paranaense teve de jogar em Santa Catarina por já estar cumprindo punição do tribunal, também por confusões na arquibancada. Schmitt, que já vem alertando que a violência nos estádios brasileiros saiu de controle em 2013, lamentou as cenas brutais deste domingo.
O procurador afirmou que já alerta para a possibilidade de incidentes mais graves dentro dos estádios desde a confusão em Brasília, entre as torcidas de Vasco e Corinthians, no dia 25 de agosto.
- É lamentável, mas já falei que alguém morreria se não houvesse medidas mais enérgicas como jogos com portões fechados desde aquele Vasco e Corinthians. Não sou vidente. Não precisa ser para saber que vai acontecer. Os dois clubes evidentemente serão denunciados no artigo 213. Foi um confronto, envolveu as duas torcidas. As questões de ordem técnica e as responsabilidades de cada um teremos de aguardar mais um pouco para analisar - explicou Schmitt, alegando não ter informações sólidas a respeito das medidas de segurança adotadas para a partida para saber quais providências o tribunal esportivo poderá tomar.
O procurador afirmou que já alerta para a possibilidade de incidentes mais graves dentro dos estádios desde a confusão em Brasília, entre as torcidas de Vasco e Corinthians, no dia 25 de agosto.
- É lamentável, mas já falei que alguém morreria se não houvesse medidas mais enérgicas como jogos com portões fechados desde aquele Vasco e Corinthians. Não sou vidente. Não precisa ser para saber que vai acontecer. Os dois clubes evidentemente serão denunciados no artigo 213. Foi um confronto, envolveu as duas torcidas. As questões de ordem técnica e as responsabilidades de cada um teremos de aguardar mais um pouco para analisar - explicou Schmitt, alegando não ter informações sólidas a respeito das medidas de segurança adotadas para a partida para saber quais providências o tribunal esportivo poderá tomar.
Torcedor ferido é retirado da Arena Joinville após briga entre torcidas de Atlético-PR e Vasco (Foto: Gustavo Rotstein)
Recentemente, o procurador enviou proposta de mudança para o Regulamento Geral de Competições da CBF incorporando medidas mais rígidas do Código Disciplinar da Fifa às normas previstas pela entidade brasileira. Ele também solicitou ao Conselho Nacional do Esporte (CNE) a incorporação do código internacional pelo CBJD. A CBF já deu aval para a proposta de Schmitt, que aguarda a aprovação da redação final dos novos artigos, entregue à entidade em novembro.
No dia 30 de outubro, ao comentar outra briga, envolvendo torcedores de Vasco e Ponte Preta, Schmitt afirmou que, com a legislação atual, STJD e CBF não estão conseguindo responder a violência nos estádios à altura.
- Não tem um fim. É entregar-se à própria sorte ir a um estádio atualmente e não se expor à violência. Totalmente fora de controle. Cenário jurídico desportivo, seja normativo, seja pelo apego que está positivado em detrimento da realidade que requer outras posturas, CBF e STJD não conseguem dar respostas à altura dos acontecimentos.
Leia abaixo a íntegra do artigo 213 do CBJD, usado atualmente para punir os clubes com torcidas envolvidas em brigas nos estádios:
Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: (Redação
dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
No dia 30 de outubro, ao comentar outra briga, envolvendo torcedores de Vasco e Ponte Preta, Schmitt afirmou que, com a legislação atual, STJD e CBF não estão conseguindo responder a violência nos estádios à altura.
- Não tem um fim. É entregar-se à própria sorte ir a um estádio atualmente e não se expor à violência. Totalmente fora de controle. Cenário jurídico desportivo, seja normativo, seja pelo apego que está positivado em detrimento da realidade que requer outras posturas, CBF e STJD não conseguem dar respostas à altura dos acontecimentos.
Leia abaixo a íntegra do artigo 213 do CBJD, usado atualmente para punir os clubes com torcidas envolvidas em brigas nos estádios:
Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: (Redação
dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
I - desordens em sua praça de desporto; (AC).
II - invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo; (AC).
II - invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo; (AC).
III - lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.
(AC).
(AC).
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
§ 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada
gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática
poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou
equivalentes, quando participante da competição oficial. (NR).
§ 2º Caso a desordem, invasão ou lançamento de objeto seja feito pela torcida da
entidade adversária, tanto a entidade mandante como a entidade adversária serão puníveis,
mas somente quando comprovado que também contribuíram para o fato. (NR).
gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática
poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou
equivalentes, quando participante da competição oficial. (NR).
§ 2º Caso a desordem, invasão ou lançamento de objeto seja feito pela torcida da
entidade adversária, tanto a entidade mandante como a entidade adversária serão puníveis,
mas somente quando comprovado que também contribuíram para o fato. (NR).
§ 3º A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem,
invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e
registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de
responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para
demonstrar a inexistência de responsabilidade. (NR)
invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e
registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de
responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para
demonstrar a inexistência de responsabilidade. (NR)
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