27 de Dezembro – O Dia Mais Importante do Ano.

Desligar, desconectar, dar um tempo, tirar uma folga, enfim, curtir as férias do futebol, tem sido virtualmente impossível. De cinco em cinco minutos acontece algum não-evento, ou surge uma não-notícia, que são as únicas coisas que a fábrica de salsichas do futebol tem em estoque nessa época do ano. E lá vai todo mundo atrás para o supremo ato de civismo do brasileiro moderno, consciente e participativo, emitir sua opinião.

Respeito esse talento inato do nosso povo, mas ando de saco cheio de opinião. Da opinião dos outros e até das minhas próprias. Principalmente sobre os temas quentes do fim de 2013. Outro dia aprendi uma palavra em japonês que é perfeita para ser usada nessa situação: mokusatsu. Que significa exatamente tratar algo com desprezo silencioso. Anota aí porque a mokusatsu certamente vai lhe ser útil mais cedo ou mais tarde.

Por isso mesmo lhes poupo e não vou aviltar esse dia de ficar em casa com a família comendo castanha emitindo minha opinião sobre qualquer assunto. Não obstante tenho um assunto de máxima importância para dividir com vocês. Falo do Programa Anjo da Guarda Rubro-Negro. Não acredito que ainda haja alguém que desconheça sua existência e sua importância, mas só pra garantir que você também ficou sabendo e não poderá alegar desconhecimento conversei por email com o Alexandre Póvoa, nosso vice-presidente de Esportes Olímpicos.

A receita de projetos de renúncia fiscal como esse vão integralmente para o Flamengo? É o próprio clube que o opera ou vai exigir uma terceirização, como no caso do Sócio Torcedor?

É sempre importante começar lembrando que o acesso a leis de incentivo só é possível a clubes que estejam em dia com seus tributos. O Flamengo fez a opção de voltar a ser um clube-cidadão, pagador dos seus impostos. Pagamos R$ 90 milhões em tributos em 2013, (30% de impostos correntes e 70% de impostos atrasados). Seria muito fácil pegarmos esses recursos e continuarmos no ciclo vicioso da irresponsabilidade. Decidimos que era hora de virar esse jogo e iniciar um ciclo virtuoso que recoloque o Flamengo no seu devido lugar e elimine de vez a fama de mau pagador. Que o torcedor rubro-negro se orgulhe disso. A lei de incentivo é uma forma cidadã de o clube receber do Estado parte dos recursos que paga.

O financiamento de projetos de leis de incentivo, tanto de ICMS (Estado do RJ) como de Imposto de Renda (Federal), vem da renúncia fiscal desses respectivos Governos em prol do esporte. Em outras palavras, o Governo Federal abre mão de 6% do imposto de renda devido de pessoas físicas e 1% no caso de empresas que decidirem participar de determinado projeto. No caso do RJ, o Governo Estadual permite que 4% do ICMS devido pela empresa seja deslocado para custear um projeto aprovado. Cada projeto pode ter uma ou mais empresas participando e quantas pessoas físicas quiserem ajudar.

No caso de pessoas jurídicas, de acordo com o valor oferecido, o clube pode oferecer contrapartidas bem flexíveis, que vão desde propriedades (espaço em camisa, faixas, etc…) até a participação do Flamengo em projetos sociais bancados pela empresa.

A partir dessa premissa, estamos tratando, portanto, de DINHEIRO PÚBLICO. Como tal, o processo é rigoroso: O clube tem que produzir um projeto detalhado (enorme quantidade de regras e formalidades), apresentar ao Ministério do Esporte (I.R.) ou Secretaria dos Esportes (ICMS) e lutar pela aprovação.

Após a aprovação, cada projeto tem uma conta específica de banco aberta. O clube parte então para captação de recursos. No caso do IR, podemos abordar pessoas físicas ou jurídicas. No caso do ICMS, apenas pessoas jurídicas.

Á medida que forem entrando as captações, os recursos são depositados na conta do projeto, nunca entram na conta do clube. A cada mês, parte do projeto é “executado”, de acordo com o organograma e o dinheiro vai sendo liberado aos poucos, como em um projeto do BNDES, que é realizado em etapas e precisa de rigorosa verificação para que a próxima parcela possa ser usada. Detalhe importante: O clube só pode optar por usar os recursos quando 20% do total aprovado no projeto estiverem captados. Por exemplo, em um projeto de R$ 8 milhões, só podemos começar a execução quanto tivermos alcançado captação de R$ 1,6 milhões no mínimo.

O controle é estrito e, se o clube pisar na bola na execução, corre o risco de perder o direito de apresentar novos projetos. Cabe lembrar que somente os clubes que possuem certidões negativas de débito (as famosas CNDs) em todas as esferas têm o direito de apresentar projetos relativos a leis de incentivo, tanto a nível estadual como federal.

Respondendo a sua segunda parte da pergunta, todos os projetos foram feitos dentro do clube, com o suporte de profissionais especializados. Não há intermediação de empresa alguma, como no Programa Sócio Torcedor.

Como essa receita será gasta? O doador tem como optar pelo investimento em uma modalidade especifica ou é um caixa único pros EEOO?

O dinheiro não vai para um caixa único do clube. Os recursos captados vão para a conta de cada projeto. Não há a menor possibilidade de esse recurso ser utilizado em alguma outra ação que não esteja previamente estabelecida nos projetos aprovados. A prestação de contas é rigorosa tanto para o Governo do Estado como para o Federal. Os projetos até preveem a contratação de pessoas para fazer a contabilidade durante a execução.

O doador tem que escolher um projeto. No caso do Programa Anjo da Guarda, a pessoa física entra no sitewww.flamengo.com.br/anjodaguarda e lá poderá ver o detalhamento de cada projeto. Ele pode optar por doar seu I.R. para um ou mais projetos. A contribuição é livre (mínimo de R$ 100 por conta de custos operacionais no sistema), mas o desconto no I.R. é limitado a 6% do total de imposto de renda devido.

Lembram daquela velha “lenda” – “Se o Flamengo abrisse a possibilidade de cada torcedor doar R$ 1 por mês de forma fácil e segura, seríamos imbatíveis. “ Pois é, a possibilidade está aberta, com um mínimo de R$ 100 mas com a chance de abatimento de 6% do imposto de renda devido no ano.

Qual é a meta estabelecida pelo clube com essa ação?

Aprovamos quatro projetos, a saber: Projeto do Remo, Projeto dos Esportes Aquáticos (Natação, Pólo Aquático e Nado Sincronizado), Projeto do Judô / Ginástica Artística e Projeto dos Esportes Terrestres (Vôlei, Basquete, Futsal e Tênis).

Alexandre, por que juntar projetos com esportes tão diferentes?

A resposta é que há um limite de apresentação de 6 projetos por ano, não tem como fazer um para cada esporte.

O total dos quatro projetos soma R$ 28 milhões. O histórico de captação em projetos incentivados no Brasil é ao redor de 30% do total. A dificuldade é enorme – o valor de 1% de IR é baixo (questionamos porque a Lei Rouanet da cultura permite aplicação 4 vezes maior) para as empresas; e as pessoas físicas no Brasil não estão costumadas a participar. Mesmo sendo de graça e para o clube de coração, sinto muita desconfiança. Aliás, o brasileiro não se envolve muito nessas campanhas, diferente do americano por exemplo. Precisamos melhorar isso, sermos mais participativos de uma causa, sobretudo quando o único trabalho é entrar no computador e em cinco minutos transferir o dinheiro que iria para o Mantega e indo para o Flamengo. Estamos fazendo dois favores a nós mesmos ao mesmo tempo (rs).

Quando falamos de empresas, então, é pior ainda… Contactamos cerca de 150 e as dificuldades são enormes, o apoio ao esporte olímpico é mínimo, mesmo a dois anos das Olimpiadas, mesmo com a ótima relação custo/benefício da lei de incentivo. Quando falamos então de recursos livres (investimento real da empresa), as portas estão fechadas. Triste país, onde as grandes empresas preferem patrocinar confederações (seleções) e os clubes que realmente formam atletas ficam sem recursos.

O nosso objetivo é fazer todos os quatro projetos rodarem com pelo menos 20% de captação cada um. Várias empresas estão decidindo agora até o final do ano e o Projeto do Anjo da Guarda (pessoa física) está em reta de captação ascendente. Se conseguirmos algo próximo a R$ 6 milhões de captação (20% de todos os projetos incentivados de IR), mais o projeto de ICMS do basquete já captado (R$ 8 milhões), o esporte olímpico estará autossustentado no Flamengo depois de muitos e muitos anos (nem sei quantos). Essa é a nossa obsessão. Mais do que isso, que entremos no ciclo virtuoso de um Pinheiros ou de um Minas em esportes olímpicos, que vão renovando os projetos a cada ano.

Alexandre, deu pra ver o quanto é importante esse projeto pro desenvolvimento dos esportes olímpicos rubro-negros…

Não, Arthur, não é importante apenas pros esportes olímpicos. As leis de incentivo serão importantíssimas também para a reconstrução física do clube: Dois projetos serão para a construção do CT de futebol profissional e de base, um projeto para a reconstrução de nossa piscina, um projeto para a construção de uma academia de atletas olímpicos na Gávea e um projeto para a compra de uma flotilha para o remo. O Flamengo teria enormes dificuldades de realizar todos esses investimentos se não fosse através de leis de incentivo.

Sim, agora ficou bem mais claro entender o alcance do Programa Anjo da Guarda. Mas te confesso que quando falam em imposto, renúncia fiscal, etc., fico meio assustado, tudo parece ser tão complicado…

Arthur, mas é muito simples. Preparamos até um pequeno tutorial para que todos possam ver como não demora mais do que 5 minutos:

1 – Você acessa www.flamengo.com.br/anjodaguarda
2 – Todos os projetos estão lá descritos. Você escolhe para qual deseja contribuir.
3 – Usa o simulador e calcula quanto é 6% do seu Imposto Devido
4 – Emite o boleto e depois paga no banco ou casas lotéricas
5 – Um recibo será enviado para você e na Declaração Anual de Ajuste você declara a doação, de forma similar a uma despesa médica.

PRONTO! VOCÊ AJUDOU O MENGÃO SEM GASTAR A MAIS! USANDO O QUE VOCÊ JÁ PAGARIA DE IMPOSTO DE RENDA! (LEI Nº 11.472, DE 2 DE MAIO DE 2007)
Qualquer dúvida: email para: projetosincentivados@flamengo.com.br

1 – Para onde vão os recursos? A doação pode ser para um ou mais projetos, que você escolherá. Por enquanto, estão disponíveis quatro projetos para doações envolvendo todos os esportes olímpicos do C.R. Flamengo. Em breve, a doação para o projeto do Centro de Treinamento do futebol de base estará também aberta. Qualquer contribuição é fundamental, desonera o clube como um todo (incluindo o futebol) e contribui diretamente para que cerca de 1.500 atletas e profissionais de diversos esportes possam continuar a sua luta de representar o clube Mais Querido do Mundo.

2 – Os 6% incidem sobre qual base? Sobre o imposto de renda devido total. Inclusive sobre o IR que você já pagou na fonte durante o ano. Por exemplo, se você paga R$ 1 mil na fonte todo o mês (e não tem despesas médicas), em treze salários o desconto terá sido de R$ 13 mil. 6% de R$ 13 mil = R$ 780, é o que você poderá contribuir, a ser deduzido integralmente de seu IR a pagar em abril.

3 – Recebo restituição de I.R. e não tenho ajuste a pagar em abril. Posso contribuir? Sim. De qualquer maneira, você tem uma base de imposto devido (que é inferior ao de imposto pago, por isso a restituição). Se o imposto devido for de R$ 13 mil, como no caso acima, você pode contribuir com os mesmos R$ 780 e receberá esse valor a mais na restituição.

4 – Como descontar a contribuição na declaração de ajuste em abril? Você receberá por correio regular e e-mail o comprovante de pagamento vindo do Ministério dos Esportes. Na declaração em abril, você deve acessar a seção Pagamentos e Contribuições, acessar o código 43 e preencher os dados relativos.

5 – Qual é o valor mínimo e máximo valor de contribuição? Por questões de custo operacional, o menor valor de contribuição é R$ 100. Não há valor máximo, existe apenas o limite de desconto no IR de 6% sobre o imposto devido. No caso descrito, se a pessoa quiser contribuir com R$ 5 mil, poderá fazê-lo sem problemas. Ele receberá o recibo nesse valor, mas só terá o desconto de R$ 780 na declaração de ajuste em abril.

6 – Informações finais: A dedução da contribuição (como qualquer outra) somente é possível na declaração pelo modelo completo.

Realmente, não tem mistério mesmo.

Arthur, o mais importante é que a data final para a contribuição é no dia 27 de dezembro de 2013. O Flamengo precisa de você, que não vai gastar a mais por isso. O FLAMENGO é o único clube no Rio a ter um programa como esse! Vamos mostrar a força da NAÇÃO RUBRO-NEGRA!

Mengão Sempre

Rubro-negro bem vestido, me ajuda a acabar com os perebas no time do Flamengo. Entra logo nosócio torcedor