Na noite desta quarta-feira (18), em coletiva de imprensa, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), na Zona Centro Sul de Manaus, foram dadas informações preliminares a respeito da perícia judicial realizada pelos promotores Renan Bernardi Kalil, Maria Nely Bezerra de Oliveira e Jorsinei Dourado do Nascimento, durante os três dias na Arena da Amazônia, estádio de Manaus para a Copa do Mundo de 2014. O estádio teve suas obras 100% liberadas à tarde.
A ação do MPT teve como finalidade principal verificar o cumprimento, por parte da empresa Andrade Gutierrez, responsável pela construção, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o órgão ministerial em janeiro de 2012. Todavia, o que se constatou foram 63 ilegalidades, das 64. Apenas a terraplanagem foi aprovada.
Promotores Renan Kalil, Maria Nely e Jorsinei Dourado (Foto: Adeilson Albuquerque)
- Na medida liminar que foi concedida em maio de 2013, foram determinadas 64 obrigações, entre as quais, o cumprimento de normas relacionadas ao trabalho em altura. Na perícia técnica do dia 16 de dezembro, inicialmente, não foi designada em razão do acidente de trabalho, mas ela já havia sido designada pelo juízo. Porém, pelo acidente, o objeto da perícia foi ampliado. Em razão desta ampliação, por determinação, inclusive, da juíza atuante no feito, foram incluídas, também, essas 64 obrigações. E a posição inicial que nós tivemos do perito, embora não definitiva, pois a gente ainda não tem a conclusão do laudo, é de que 63 dessas obrigações estavam sendo descumpridas - explicou a promotora, Maria Nely.
Dentre as 23 cláusulas do TAC, 13 fazem referência ao cumprimento de itens da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18), que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
Com as constatações negativas identificadas pelos promotores, algumas determinações foram necessárias por parte dos procuradores em comum acordo com a Andrade Gutierrez. Como a mudança de andaimes e a eliminação do trabalho à noite no anel superior da Arena da Amazônia.
- No período da noite, fica determinado que não mais serão realizados trabalhos na cobertura, da instalação das membranas, no período da noite. Porém, as demais atividades prosseguem. Além disso, a empresa, inclusive, se comprometeu a substituir alguns andaimes móveis por Plataformas de Trabalhos Aéreos (PTA), como também, algumas mudanças em torno da gestão da segurança. Inclusive, o número de técnicos de seguranças está sendo dobrado pela empresa (Andrade Gutierrez) - salientou o procurado Jorsinei Dourado.
Maria Nely Bezerra fala sobre situação da Arena da Amazônia (Foto: Adeilson Albuquerque)
Ainda este ano, novas fiscalizações acontecerão para averiguar se as obrigações serão implementadas pela Andrade Gutierrez. Tanto as 64 que já haviam sido designadas como as novas que ficaram acordadas, nesta quarta (18), com o levantamento da interdição. O laudo pericial será concluído em 30 dias. Entretanto, ficou determinado pelos procuradores que, pelos próximos dias, uma nova fiscalização será providenciada como forma de acompanhar os cumprimentos. E em caso de reincidências nas anomalias a multa será de R$20 mil reais, no âmbito judicial.
Após os três dias de perícia judicial ficou determinado:
- Suspensão do trabalho noturno em atividades nas coberturas da Arena da Amazônia, considerado, para todos os efeitos, o trabalho sem iluminação natural;
- Adoção de medidas que incorporem e comprometam os gestores e técnicos da produção, na gestão da Segurança e Saúde dos Trabalhadores, inclusive das empresas terceirizadas que entram no canteiro de obras;
SAIBA MAIS
- Utilização de plataformas de trabalho aéreo na instalação dos guarda-corpos de vidro e do forro de gesso no Nível 1 dos camarotes;
- Fortalecimento da gestão para a prevenção de acidentes no canteiro de obras, inclusive com a ampliação do quadro de profissionais da área de segurança do trabalho, no mínimo duplicando o efetivo de campo (que atualmente são seis técnicos de segurança), até a conclusão dos trabalhos em altura na estrutura metálica, inclusive cabeamento, sistema de som, pintura, iluminação esportiva e drenagem de água;
- Implementação de medidas de supervisão e controle das ações de prevenção de acidentes nas atividades com risco de forma que coíbam a permanência nos ambientes de trabalho de máquinas e equipamentos sem condições de segurança;
- Encaminhamento do cronograma macro ao Ministério Público do Trabalho, sendo o primeiro no prazo de 5 dias úteis e os demais quando de suas alterações, também no prazo máximo de 5 dias corridos.
- Avaliação e revisão da utilização da ferramenta de análise preliminar de riscos na execução das tarefas de trabalho em altura, notadamente nas situações de trabalho que estão sendo alteradas e nas próximas etapas da obra, inclusive no fechamento da fachada;
- Sejam realizados treinamentos complementares dos empregados, antes da retomada dos trabalhos em altura dos empregados, em conformidade com as medidas de segurança que foram implementadas em decorrência da perícia realizada, incluindo as prestadoras de serviços;
- Permanecer observando as medidas corretivas já adotadas pela requerida, com vistas a desinterdição de todos os setores de obras que envolvem trabalho em altura, conforme discriminado pelo perito.
Ao GloboEsporte.Com, a Andrade Gutierrez informou que se pronunciará por meio de nota na quinta-feira (19). A Unidade Gestora do Projeto (UGP) Copa afirmou que o cronograma das obras da arena deve ser refeito e novos prazos de entrega estabelecidos
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