O Governo do Estado do Rio Grande do Sul é dono de 99,56% das ações ON – ordinárias nominativas – do Banrisul. São as ações com direito a voto nas assembleias, mas nem precisaria dessa quase totalidade: bastaria ter 50% mais uma e pronto, ganharia todas as eleições que viessem a ocorrer em assembleias de acionistas e “acionistas” do banco. Além dessas ações, as únicas que realmente contam, o Estado é dono de 76,83% das PNA – Preferenciais Nominativas A – e de 13,02% das ações Preferenciais Nominativas B. No total, o Estado é dono de 56,97% das ações do Banrisul.
A Fundação Banrisul de Securidade Social é dona de 0,22% das ações ON e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul detém 0,02% dessas ações. Finalmente, 8 (oito) dessas ações pertencem aos administradores do banco.
Apesar disso, o Banrisul é rotulado como “empresa de economia mista”, da mesma forma que muitas outras em todo o país, a maioria propriedade do governo federal.
Economia mista, decisão única.
Como já expliquei em outras oportunidades, não vejo diferença de fato entre os diversos tipos de empresas do Estado. Em todas há um denominador comum: o governo – federal ou estadual ou municipal – sempre detém a maioria ou a totalidade das ações com direito a voto. Portanto, o governo, vale dizer os governantes de plantão, decidem o que bem entendem a respeito dessas empresas e aos acionistas compete o direito de abaixar a cabeça e aceitar. Como diz o povo, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Ou não tem poder de mudar pelo voto. Dá na mesma.
Por mera coerência, o advogado gaúcho que entrou com ação contra o patrocínio da CEF ao Corinthians e agora repete o feito com ação contra o patrocínio da mesma empresa estatal ao Flamengo, já deveria ter feito o mesmo contra o patrocínio do Banrisul ao Grêmio, ao Internacional e a outros clubes do estado. Se tivesse feito isso eu olharia suas ações com outro olhar.
Já expliquei várias vezes minha posição pessoal: sou contra a presença do Estado na economia por meio de empresas e sou contrário a que empresas do Estado patrocinem clubes de futebol. São posições pessoais, que gostaria de ver em prática, é claro, o que dependeria de grande mudança no rumo de nossa história no primeiro caso, e de uma legislação específica no segundo.
Agora teremos mais uma novela a se arrastar sabe-se lá por quanto tempo.
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