30 de mai. de 2012

MP do PI quer suspensão do repasse de verba pública para amistoso do Fla


O jogo amistoso entre a seleção do Piauí e o Flamengo, marcado para esta quinta-feira, em Teresina, é alvo de ação do Ministério Público do estado, por causa de repasse de verba pública para subsidiar a realização da partida. Por intermédio da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, o MP do estado recomendou nesta quarta que a Prefeitura de Teresina e o Governo do Piauí suspendam qualquer pagamento para este jogo.
O Flamengo já recebeu R$ 1 milhão de cota que cobrara para jogar e seguiu para a capital piauiense no início da noite desta quarta. O Ministério Público do Piauí informou no seu site que agiu por causa de informações publicadas na imprensa de que a cota paga ao clube carioca teria sido custeada com verbas municipais e estaduais e deu o prazo de dez dias para que seja seguida a sua orientação.
Quem assina o documento é a promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, que baseia seu argumento para a recomendação de suspensão do repasse da seguinte forma: “Em um estado em que é grande a carência de recursos para a saúde e a educação, é inadmissível a orientação de recursos públicos em atividades não essenciais, sobretudo quando, no caso do governo do Estado, foi preciso ajuizar ação civil pública para o cumprimento de lei federal que determina o reajuste anual do piso nacional do magistério da educação básica”.
O documento do MP do Piauí publicado no seu site termina com o seguinte texto: "O Ministério Público orienta ainda os gestores para o cumprimento do princípio da publicidade dos atos oficiais, sob pena de incursão em ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal nº 8.429/92."

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